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 Informativo: 1438 23/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
23/02/2018:DCTF/MENSAL - IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
26/02/2018:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS
27/02/2018:-

 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 12, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31873 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
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CONVÊNIO ICMS 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31874 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.
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CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - CONSTITUIÇÃO - CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO, PARCELAMENTO - REMISSÃO E ANISTIA - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS, IPVA, ITCD E TAXAS - BENEFÍCIOS - QUITAÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF31875 - LEST MG
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - NÃO COMULATIVIDADE - CRÉDITOS - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO - VEDAÇÕES DE CREDITAMENTO - MEF31876 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS - MEF31878 - BEAP
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