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 Informativo: 1417 23/01/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
23/01/2018:-
24/01/2018:IOF - IRRF
25/01/2018:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS

 FEDERAL  
IR - FONTE - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESTINAÇÃO - MEF31699 - IR
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 ESTADUAL  
DECRETO 47340, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31695 - LEST MG
Altera o Decreto nº 47.314, de 28 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF31696 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1784, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31694 - LT
Regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - BASE DE CÁLCULO - INCORPORAÇÃO - ATIVIDADE SECUNDÁRIA - MEF31697 - LT
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INDENIZAÇÃO POR DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF31698 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, DELEGACIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ-SP - MEF31692 - AD
Concede às empresas que especifica o regime especial de substituição tributária de que tratam o artigo 35, inciso II e parágrafo 2º, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, o artigo 26 e o artigo 27, inciso I, do Decreto nº 7.212, de quinze de junho de 2010, e a Instrução Normativa RFB nº 1.081, de quatro de novembro de 2010.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, DELEGACIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ-SP - MEF31693 - AD
Concede às empresas que especifica o regime especial de substituição tributária de que tratam o artigo 35, inciso II e parágrafo 2º, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, o artigo 26 e o artigo 27, inciso I, do Decreto nº 7.212, de quinze de junho de 2010, e a Instrução Normativa RFB nº 1.081, de quatro de novembro de 2010.
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DCTF - APRESENTAÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO EM GERAL, INCLUSIVE ENTIDADES EQUIPARADAS, ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS - OBRIGATORIEDADE - MEF31700 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE PREFEITO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO - MEF31701 - BEAP
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