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 Informativo: 1457 22/03/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
22/03/2018:-
23/03/2018:IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL (EFD) - RAIS
26/03/2018:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/ICMS 21, DE 14 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32053 - LEST MG
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ATO COTEPE/ICMS 22, DE 14 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32054 - LEST MG
Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF).
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ATO COTEPE/ICMS 20, DE 14 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32055 - LEST MG
Dispõe sobre a informação das transações de Split de Pagamento por meio da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/01 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.
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ATO COTEPE/ICMS 19, DE 14 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32056 - LEST MG
Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/17, que dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/01 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB.
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ATO COTEPE/ICMS 17, DE 14 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32057 - LEST MG
Altera o Ato COTEPE ICMS 50/17, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
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ATO COTEPE/ICMS 18, DE 14 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32058 - LEST MG
Altera o Ato COTEPE ICMS 51/17, que dispõe sobre os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
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ATO COTEPE/ICMS 16, DE 14 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32059 - LEST MG
Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
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PORTARIA 727, DE 20 DE MARÇO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF32060 - LEST MG
Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.
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CONVÊNIO ICMS Nº 59/2011 - MEF32063 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NECESSIDADE DE PROVA CABAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF32062 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP - FOLHA DE SALÁRIOS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - MEF32064 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - RENÚNCIA OU DESISTÊNCIA DE QUALQUER RECURSO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF32065 - BEAP
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