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 Informativo: 1437 22/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
22/02/2018:-
23/02/2018:DCTF/MENSAL - IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
26/02/2018:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS

 ESTADUAL  
DESPACHO 170, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31862 - LEST MG
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
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CONVÊNIO 59, DE 08 DE JULHO DE 2011, DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31863 - LEST MG
Estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.
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ATO COTEPE/ICMS 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31864 - LEST MG
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
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ATO COTEPE/ICMS 10, DE 14 DE MARÇO DE 2014, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31865 - LEST MG
Dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
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ATO COTEPE/ICMS 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31867 - LEST MG
Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 02/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de "paletes" e de "contentores" de sua propriedade.
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PORTARIA 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF31868 - LEST MG
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL - MEF31871 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA 32, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF31866 - AD
Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União.
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COFINS - IMPORTAÇÃO - PAGAMENTO DO ADICIONAL - SUJEITO PASSIVO - APURAÇÃO - CRÉDITO DA COFINS - INAPLICABILIDADE - MEF31870 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL QUANDO DE PAGAMENTOS - MEF31872 - BEAP
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