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 Informativo: 1664 22/01/2019   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
22/01/2019:DCTF/MENSAL
23/01/2019:IOF - IRRF
24/01/2019:-

 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5232, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF33919 - LEST MG
Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.
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AJUSTES SINIEF Nºs 19 E 21 A 23/2018 - MEF33920 - LEST MG
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS - PRESTAÇÃO DESACOBERTADA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - MEF33921 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 871, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 - MEF33918 - LT
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF33925 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - REGIME CUMULATIVO - BASE DE CÁLCULO - INDENIZAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO - MEF33923 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - RECEITA PÚBLICA - RESSARCIMENTO DE DÉBITO ATRIBUÍDO EM PROCESSO DO TCE/MG - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE ADOTADO - MEF33924 - BEAP
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