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 Informativo: 1645 21/12/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
21/12/2018:DCTF/MENSAL
24/12/2018:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
25/12/2018:FERIADO - NATAL
26/12/2018:IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 1554, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF33741 - IR
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.
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RESOLUÇÃO 1555, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF33742 - IR
Dispõe sobre o registro das organizações contábeis.
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A CONVERGÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE: DA FORMAÇÃO DOS COMITÊS - MEF33747 - IR
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 ESTADUAL  
ATO COTEPE/ICMS 65, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF33743 - LEST MG
Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
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PORTARIA 798, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF33744 - LEST MG
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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DECRETO 47569, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF33745 - LEST MG
Dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.
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ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - BASE DE CÁLCULO - PEDÁGIO E SEGURO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF33748 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 1082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF33740 - LT
Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.
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CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF33749 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PORTARIA CONJUNTA 2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33739 - AD
Substitui os Anexos I e II da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429, de 12 de setembro de 2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI - NCM E ALÍQUOTAS - ALTERAÇÕES - MEF33750 - AD
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DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONSÓRCIO - PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE - FATURAMENTO DIRETO E ISOLADO - POSSIBILIDADE - MEF33751 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - ALÍQUOTA ZERO - CONDIÇÕES - MEF33752 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM PROVENTOS DE CARGO EFETIVO SOB A ÉGIDE DE REGIME ESTATUTÁRIO - MEF33746 - BEAP
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