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 Informativo: 1396 21/12/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
21/12/2017:DCTF/MENSAL
22/12/2017:PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
25/12/2017:FERIADO - NATAL

 FEDERAL  
IR - FONTE - CSLL - PIS/PASEP - ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - PAGAMENTOS - CRÉDITOS ELETRÔNICOS - PROCEDIMENTOS - MEF 31450 - IR
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IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS PRESTADOS POR MEIO DE UTI MÓVEL - MEF 31451 - IR
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 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA NF-E 2, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS TABELA CFOP - MEF 31430 - LEST MG
NOVOS CFOP VIGENTES A PARTIR DE 01-JAN-2018.
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AJUSTE SINIEF 22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31431 - LEST MG
ALTERA O AJUSTE SINIEF 21/10, QUE INSTITUI O MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E.
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NOTA TÉCNICA CT-E 3, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF 31432 - LEST MG
DIVULGA ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE VALIDAÇÃO EM RELAÇÃO A IE DO TOMADOR.
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AJUSTE SINIEF 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31433 - LEST MG
ALTERA O ART. 40 DO CONVÊNIO S/N, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE INSTITUIU SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS.
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AJUSTE SINIEF 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31434 - LEST MG
ALTERA O AJUSTE SINIEF 07/09, QUE AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS A EMITIR NOTA FISCAL AVULSA E DE PRODUTOR RURAL POR MEIO ELETRÔNICO DE DADOS EM PAPEL FORMATO A4.
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AJUSTE SINIEF 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31435 - LEST MG
ALTERA O AJUSTE SINIEF 01/17, QUE INSTITUI O BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO E O DOCUMENTO AUXILIAR DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO.
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CONVÊNIO ICMS 204, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31436 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 52/17, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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CONVÊNIO ICMS 193, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31437 - LEST MG
AUTORIZA A UNIDADE FEDERADA QUE MENCIONA A CONCEDER REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DEVIDO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM FLUORDEOXIGLICOSE - FDG.
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CONVÊNIO ICMS 200, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31438 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS NOVOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS RELACIONADOS NO ANX - XXV DO CONVÊNIO ICMS 52/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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CONVÊNIO ICMS 201, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31439 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA GERAÇÃO E ENTREGA DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS DE CONTROLE AUXILIAR PARA CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO QUE EMITEM SEUS DOCUMENTOS FISCAIS NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 115/03, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO E DISCIPLINA A EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
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CONVÊNIO ICMS 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31440 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 130/16, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO E DISCIPLINA A EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
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CONVÊNIO ICMS 203, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31441 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 84/09, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE SAÍDA DE MERCADORIA REALIZADA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO.
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CONVÊNIO ICMS 194, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31442 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 52/17, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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CONVÊNIO ICMS 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31443 - LEST MG
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS RELACIONADOS NO ANX - XXIV DO CONVÊNIO ICMS 52/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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CONVÊNIO ICMS 195, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31444 - LEST MG
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES.
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CONVÊNIO ICMS 198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31445 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 52/17, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS A SEREM APLICADAS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, INSTITUÍDOS POR CONVÊNIOS OU PROTOCOLOS FIRMADOS ENTRES OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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CONVÊNIO ICMS 196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31446 - LEST MG
ALTERA O CONVÊNIO ICMS 93/15, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA.
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CONVÊNIO ICMS 197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31447 - LEST MG
CONVALIDA NOVAS ALÍQUOTAS DE IPI DO CONVÊNIO ICMS 51/00, QUE ESTABELECE DISCIPLINA RELACIONADA COM AS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS EFETUADAS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO PARA O CONSUMIDOR.
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CONVÊNIO ICMS Nº 188/2017 - MEF 31452 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 1335, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF 31448 - LT
RETIFICAR O ANX. DA RESOLUÇÃO CNP Nº 1.329/2017, QUE ALTERA A METODOLOGIA DE CÁLCULO PREVISTA NO ANX. DA RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.316/2010.
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LEI 13545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - MEF 31449 - LT
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE PRAZOS PROCESSUAIS.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU - RESTITUIÇÃO OU RETIFICAÇÃO - VALORES ARRECADADOS - ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - MEF 31454 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - INSTITUIÇÃO - REGULAMENTAÇÃO - MEF 31453 - BEAP
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