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 Informativo: 1623 21/11/2018   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
BLOCO K - Obrigatório EM 2019


A Partir de 2019/01/01 TODOS OS seguintes Estabelecimentos estão Obrigados a Escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e fazer Estoque (BLOCO K) na Escrituração Fiscal Digital (EFD):

a) INDUSTRIAIS;

b) EQUIPARADOS Um INDUSTRIAIS NAS hipóteses DOS ARTIGOS 9 ° e 10 fazer RIPI / 2010, Tais Como OS IMPORTADORES e Os Estabelecimentos COMERCIAIS DE PRODUTOS CUJA INDUSTRIALIZAÇÃO TENHA SIDO REALIZADA POR OUTRO Estabelecimento DA MESMA FIRMA OU DE TERCEIRO, Mediante Uma remessa, POR ELES EFETUADA , DE materias-PRIMAS, PRODUTOS intermediários, EMBALAGENS, RECIPIENTES, MOLDES, Matrizes UO MODELOS;

c) Atacadistas;

Fundamento Legal: Terceira cláusula, § 7 °, inciso III, ajuste SINIEF 02/2009.

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 AGENDA  
21/11/2018:-
22/11/2018:-
23/11/2018:DCTF/MENSAL - IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

 ESTADUAL  
AJUSTES SINIEF Nºs 15 A 18/2018 - MEF33510 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1844, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33509 - LT
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
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AGRAVO DE PETIÇÃO - PENSIONAMENTO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - COISA JULGADA - MEF33511 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1843, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF33507 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a declaração de Serviços Médicos (Dmed).
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RESOLUÇÃO 2, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - MEF33508 - AD
Divulga as inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da Administração Federal, Estadual e Municipal
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PIS/PASEP E COFINS - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INCIDÊNCIA - MEF33512 - AD
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ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - IMÓVEL URBANO - EXPLORAÇÃO EXTRATIVA VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA - OBRIGATORIEDADE - MEF33513 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - NEPOTISMO - MEF33514 - BEAP
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