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 Informativo: 1309 21/08/2017   
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 AGENDA  
21/08/2017:DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DCTF/MENSAL
22/08/2017:-
23/08/2017:IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS

 FEDERAL  
MEDIDA PROVISÓRIA 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - MEF30692 - IR
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
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ETÉCNICO RESPONDE - LUCRO PRESUMIDO - DEPRECIAÇÃO EM BENFEITORIAS - LOTE - PROCEDIMENTOS - MEF30695 - IR
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 ESTADUAL  
ICMS - UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO - APURAÇÃO DE ESTOQUE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF30696 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ? RFB - MEF30694 - LT
Regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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DIFERENÇAS DE COMISSÕES - TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF30697 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 9128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 - MEF30693 - AD
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECÚNIA - SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL - INSTITUIÇÃO - MEF30698 - BEAP
PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV - JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECÚNIA - SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL - INSTITUIÇÃO - MEF30698 - BEAP
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