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 Informativo: 1278 21/07/2017   
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 AGENDA  
21/07/2017:DCTF MENSAL
24/07/2017:-
25/07/2017:IOF - IRRF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL(EFD) - PIS/PASEP -COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE EDERIVADOS

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1718, DE 18 DE JULHO DE 2017
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.548, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF).
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 ESTADUAL  
PROTOCOLO ICMS 22, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O PROTOCOLO ICMS 16/85, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL E ISQUEIRO.
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CONVÊNIO ICMS 87, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REFERENTE AO ACESSO À INTERNET POR CONECTIVIDADE EM BANDA LARGA ADQUIRIDAS PELA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
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CONVÊNIO ICMS 88, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O CONVÊNIO ICMS 93/15, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA.
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AJUSTE SINIEF 10, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O AJUSTE SINIEF 21/10, QUE INSTITUI O MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E.
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AJUSTE SINIEF 8, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O AJUSTE SINIEF 09/07, QUE INSTITUI O CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO E O DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO.
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AJUSTE SINIEF 7, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O AJUSTE SINIEF 07/05, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
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AJUSTE SINIEF 4, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O AJUSTE SINIEF 21/10, QUE INSTITUI O MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E.
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AJUSTE SINIEF 5, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O AJUSTE SINIEF 07/05, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
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AJUSTE SINIEF 6, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O AJUSTE SINIEF 19/16, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA E O DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA.
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CONVÊNIO ICMS 74, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 135/06, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM APARELHOS CELULARES.
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CONVÊNIO ICMS 81, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O CONVÊNIO ICMS 92/15, QUE ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES.
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CONVÊNIO ICMS 80, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O CONVÊNIO ICMS 52/17, QUE ESTABELECE A SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM O ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ETÉCNICO RESPONDE - SÍNDICO E/OU SUBSÍNDICO - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - IMPOSSIBILIDADE
ETÉCNICO RESPONDE - SÍNDICO E/OU SUBSÍNDICO - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - IMPOSSIBILIDADE
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O INSS, CANCELAMENTO DE EMPENHO, ETC
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O INSS, CANCELAMENTO DE EMPENHO, ETC
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CÓDIGO DE RECEITA - RECOLHIMENTOS POR MEIO DO DARF - ALTERAÇÃO
CÓDIGO DE RECEITA - RECOLHIMENTOS POR MEIO DO DARF - ALTERAÇÃO
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