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 Informativo: 1355 20/10/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - NOVO REGULARIZE. ALERTA : O PRAZO PARA ADESÃO EM RELAÇÃO AO ICMS ESTÁ VENCENDO - DATA LIMITE ATÉ 25 DE OUTUBRO/2017.


O DECRETO Nº 47.210/2017, PUBLICADO EM 1º DE JULHO DE 2017, REGULAMENTOU AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE ICMS COMO OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI Nº 22.549/2017. OS CONTRIBUINTES QUE TEM ACESSO AO SIARE PODERÃO PROMOVER AS SIMULAÇÕES E HABILITAÇÃO NO PLANO DE REGULARIZAÇÃO DIRETAMENTE NO SISTEMA. O PRAZO PARA HABILITAÇÃO ENCERRA-SE EM 25 DE OUTUBRO, DEVENDO O PAGAMENTO OCORRER ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2017.
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 AGENDA  
20/10/2017:(*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI -CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETA ÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃOELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES/ANUAL
23/10/2017:DCTF/MENSAL
24/10/2017:-

 FEDERAL  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 37, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - MEF31067 - IR
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2017.
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IR - FONTE - SOFTWARE AS A SERVICE - SERVIÇO TÉCNICO - TRIBUTAÇÃO - MEF31068 - IR
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IR - PESSOA FÍSICA - LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA - PAGAMENTO DIRETO A HERDEIRAS - RETENÇÃO NA FONTE - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - MEF31069 - IR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 199, DE 7 DE ABRIL DE 2017
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 ESTADUAL  
NOTA FISCAL - FALTA DE DESTAQUE DO ICMS - OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - MEF31073 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ASSÉDIO MORAL - TRATAMENTO DESRESPEITOSO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA - MEF31072 - LT
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