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 Informativo: 1477 20/04/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
20/04/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/ PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI -PGDAS-D - DCTF/MENSAL
23/04/2018:-
24/04/2018:-

 FEDERAL  
IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - INCIDÊNCIA - ALÍQUOTA - MEF 32242 - IR
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SIMPLES NACIONAL - REVENDA DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL - LICENÇA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA - ANEXO I - MEF 32243 - IR
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 ESTADUAL  
PORTARIA 732, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 32240 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DIVULGA PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO (BATERIAS).
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF 32241 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 261, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 32238 - LT
ALTERA O ITEM 18.21 - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 (NR-18) - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO.
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LEI 13653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - MEF 32239 - LT
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
COFINS - TRIBUTAÇÃO - FUNDAÇÃO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO TITULARES DE CARGOS EFETIVOS - MEF 32245 - AD
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