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 Informativo: 1455 20/03/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
20/03/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/ PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS -REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEIPGDAS-D - IPVA
21/03/2018:IPVA - DCTF/MENSAL
22/03/2018:-

 FEDERAL  
IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO AUTÔNOMO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF32040 - IR
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ETÉCNICO RESPONDE - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - PRECATÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - INCIDÊNCIA - MEF32042 - IR
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 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5111, DE 16 DE MARÇO DE 2018, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF32036 - LEST MG
Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR) relativa ao exercício de 2018.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA 5106, DE 14 DE MARÇO DE 2018, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - AGE/MG - MEF32037 - LEST MG
Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.850, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 45.989, de 13 de junho de 2012.
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DECRETO 47387, DE 16 DE MARÇO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32038 - LEST MG
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.
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DECRETO 47386, DE 16 DE MARÇO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF32039 - LEST MG
Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.
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ICMS - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - VEDAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF32043 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
GARANTIA DE DÉBITO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF32041 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CONCURSOS PÚBLICOS - MEF32045 - BEAP
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