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 Informativo: 1643 19/12/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
19/12/2018:-
20/12/2018:13º SALÁRIO (2ª PARCELA) - INSS/13º SALÁRIO - (*) 2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS(GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/ PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLESNACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D
21/12/2018:DCTF/MENSAL

 FEDERAL  
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ - DOAÇÃO - DEDUTIBILIDADE - MEF 33715 - IR
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 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO 5209, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF 33709 - LEST MG
ESTABELECE AS FORMAS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
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ITCD - DOAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - MEF 33710 - LEST MG
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ITCD - DOAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR - QUOTAS DE CAPITAL DE EMPRESA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS - FALTA DE ENTREGA - MEF 33711 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CESSÃO DE MÃO DE OBRA - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 33716 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PARECER NORMATIVO 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33708 - AD
ASSUNTO APRESENTA AS PRINCIPAIS REPERCUSSÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECORRENTES DA DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE INSUMOS NA LEGISLAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS ESTABELECIDA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.221.170/PR.
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CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - SERVIÇO DE HANGARAGEM - RETENÇÃO NA FONTE - DISPENSA - MEF 33712 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - ALÍQUOTA ZERO - RECEITA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE CARÁTER URBANO - MEF 33713 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO - BASE DE CÁLCULO - RECEITAS FINANCEIRAS - DETERMINAÇÃO - MEF 33714 - AD
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