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 Informativo: 1394 19/12/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
O COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL DETALHA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA AS EMPRESAS.

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em janeiro de 2018. Nesse mês 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema.

Abaixo o quadro do cronograma de implantação:

Grupo 1: Empresas acima de 78 milhôes
A partir de janeiro de 2018
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Março/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Maio/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Junho de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Julho/2018   Referente a Junho/2018
Novo FGTS Julho/2018   Referente a Junho/2018
Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes (exceto Órgãos públicos)
A partir de julho de 2018
(Este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior)
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Julho/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Setembro/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Novembro/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Novembro/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Novembro/2018    
Novo FGTS Novembro/2018    
Grupo 3: Órgãos Públicos
A partir de janeiro de 2019
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2019 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Março/2019 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Maio/2019 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2019
Julho/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2019 Todos eventos Transmitir até 15 de Junho de 2019
DCTF Web Maio/2019    
Novo FGTS Maio/2019    
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 AGENDA  
19/12/2017:-
20/12/2017:(*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃOELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - 13ª SALÁRIO (2ª PARCELA) - INSS/13º SALÁRIO
21/12/2017:DCTF/MENSAL

 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 31398 - LEST MG
DISPÕE, NOS TERMOS AUTORIZADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, DECORRENTES DAS ISENÇÕES, DOS INCENTIVOS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS INSTITUÍDOS EM DESACORDO COM O DISPOSTO NA ALÍNEA "G" DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS CORRESPONDENTES REINSTITUIÇÕES.
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NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS (DOU 1.12.2017) - MEF 31399 - LEST MG
A NOTA TÉCNICA NF-E Nº 2017/001 VERSÃO 1.10 DISPÔS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA FOTO DO PRODUTO NO CADASTRO CENTRALIZADO DE GTIN (CGC), BEM COMO MODIFICOU AS REGRAS DE VALIDAÇÃO RELACIONADAS AOS CAMPOS CEAN E CEANTRIB. CITADA NOTA TÉCNICA FOI DISPONIBILIZADA EM 18.12.2017
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DECRETO 47308, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 31400 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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ICMS - ALÍQUOTA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 31402 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL - MEF 31395 - LT
APROVA O LEIAUTE 2.4.01 DO ESOCIAL.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF 31396 - LT
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA PARA O CASO QUE ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO 874, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - MEF 31397 - LT
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 765, DE 2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FGTS.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ETÉCNICO RESPONDE - ATIVO IMOBILIZADO - BEM ACOPLADO - UTILIZAÇÃO POR MAIS DE 12 MESES - LANÇAMENTO CONTÁBIL - MEF 31404 - AD
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