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 Informativo: 1602 19/10/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
19/10/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA
22/10/2018:REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DEAFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) -ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL- SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DCTF/MENSAL - DES/ANUAL
23/10/2018:-

 ESTADUAL  
DECRETO 47515, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33317 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RIPVA -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
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DECRETO 47514, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33318 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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AJUSTES SINIEF NºS 12 A 14/2018 - MEF 33322 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DECRETO 9531, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - MEF 33316 - LT
ALTERA O DECRETO Nº 92.790, DE 17 DE JUNHO DE 1986, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.394, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, E REGULA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA
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TRABALHO EM FERIADOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 33323 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 16994, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF 33319 - AD
REGULAMENTA O ART. 18 DA LEI Nº 10.936, DE 22 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PIS/PASEP - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - MEF 33320 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - REIDI - SUSPENSÃO - FRETAMENTO - TRANSPORTE DE OPERÁRIOS - INAPLICABILIDADE - MEF 33321 - AD
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