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 Informativo: 1581 19/09/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
19/09/2018:-
20/09/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVOURBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS
21/09/2018:-

 ESTADUAL  
PORTARIA 765, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 33114 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA SUTRI Nº 743, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE DIVULGA OS PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA E CHOPE
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JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO PERMANENTE - BEM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - MEF 33117 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
HIPOTECA JUDICIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MEF 33116 - LT
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