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 Informativo: 1333 19/09/2017   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
19/09/2017:-
20/09/2017:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI -CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS)ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO
21/09/2017:-

 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 19, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF30875 - LEST MG
Ratifica os Convênios ICMS 90/17 a 92/17 e 94/17 a 97/17.
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ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DESTAQUE DO IMPOSTO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF30877 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
COMPENSAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF30878 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF30874 - AD
Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
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ETÉCNICO RESPONDE - ABERTURA DE FILIAL - OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF30879 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
AS RELAÇÕES ENTRE LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E EXECUTIVO NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - MEF30880 - BEAP
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