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 Informativo: 1476 19/04/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
19/04/2018:-
20/04/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/ PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI -PGDAS-D - DCTF/MENSAL
23/04/2018:-

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 13606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) NA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E NA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF 32229 - LT
ALTERA AS LEIS NºS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.870, DE 15 DE ABRIL DE 1994, 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992, E 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTETICISTA E COSMETÓLOGO E TÉCNICO EM ESTÉTICA - REGULAMENTAÇÃO LEI Nº 13.643, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - - MEF 32234 - LT
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATRAVÉS DA LEI Nº 13.643/2018, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE ESTETICISTA, QUE COMPREENDE O ESTETICISTA E COSMETÓLOGO, E DE TÉCNICO EM ESTÉTICA
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - TRIBUTOS MUNICIPAIS - INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA - MEF 32237 - BEAP
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