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 Informativo: 1415 19/01/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
19/01/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/ PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI -CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO
22/01/2018:DCTF/MENSAL - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI -PGDAS-D
23/01/2018:-

 ESTADUAL  
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABI-LIDADE - PELÍCULAS AUTOADESIVAS DE PLÁSTICO - DESTINAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF31677 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP - MEF31675 - LT
Estabelece os ajustes nos procedimentos para saque de cotas, no âmbito do PIS e no âmbito do PASEP, e dá outras providências.
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PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - MEF31679 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRED - APRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO - DISPENSA - MEF31678 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONVITE POR MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO - NÃO ADMISSIBILIDADE - MEF31680 - BEAP
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