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 Informativo: 1642 18/12/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
18/12/2018:-
19/12/2018:-
20/12/2018:13º SALÁRIO (2ª PARCELA) - INSS/13º SALÁRIO - (*) 2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS(GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/ PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLESNACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D

 ESTADUAL  
PORTARIA 794, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF 33699 - LEST MG
ALTERA A PORTARIA Nº 605, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DIVULGA RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS FABRICANTES DESTE ESTADO CREDENCIADOS PARA RECEBER MERCADORIA COM DIFERIMENTO E PROMOVER A SAÍDA INTERESTADUAL COM ISENÇÃO OU COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS.
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DECRETO 47562, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33700 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR ICMS/ST - BEBIDAS - BASE DE CÁLCULO - MEF 33701 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PENSÃO VITALÍCIA - BASE DE CÁLCULO - ESTRITA OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO - MEF 33702 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - TRIBUTAÇÃO - REQUISITOS - MEF 33703 - AD
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TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GANHO DE CAPITAL - IMUNIDADE - ISENÇÃO - MEF 33704 - AD
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TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - PLATAFORMA DIGITAL PARA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS E VÍDEOS NA INTERNET - RETENÇÃO - MEF 33705 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - VENDA DE ÁLCOOL POR PRODUTOR OU IMPORTADOR - RECOB - MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA ESPECÍFICA - RECEITA BRUTA - DETERMINAÇÃO - MEF 33706 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LAURITO MARQUES DE OLIVEIRA * - MEF 33707 - BEAP
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