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 Informativo: 1393 18/12/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
O COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL DETALHA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA AS EMPRESAS.

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em janeiro de 2018. Nesse mês 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema.

Abaixo o quadro do cronograma de implantação:

Grupo 1: Empresas acima de 78 milhôes
A partir de janeiro de 2018
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Março/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Maio/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Junho de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Julho/2018   Referente a Junho/2018
Novo FGTS Julho/2018   Referente a Junho/2018
Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes (exceto Órgãos públicos)
A partir de julho de 2018
(Este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior)
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Julho/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Setembro/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Novembro/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Novembro/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Novembro/2018    
Novo FGTS Novembro/2018    
Grupo 3: Órgãos Públicos
A partir de janeiro de 2019
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2019 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Março/2019 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Maio/2019 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2019
Julho/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2019 Todos eventos Transmitir até 15 de Junho de 2019
DCTF Web Maio/2019    
Novo FGTS Maio/2019    
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 AGENDA  
18/12/2017:-
19/12/2017:-
20/12/2017:(*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃOELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - 13ª SALÁRIO (2ª PARCELA) - INSS/13º SALÁRIO

 ESTADUAL  
ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CONCEITO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 31393 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31389 - LT
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.701, DE 14 DE MARÇO DE 2017, PARA ESTABELECER A FORMA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS DURANTE A IMPLEMENTAÇÃO PROGRESSIVA DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E ADEQUAR O CRONOGRAMA DA ENTRADA EM PRODUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AO DO ESOCIAL.
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RESOLUÇÃO 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL - MEF 31391 - LT
APROVA O LEIAUTE 2.4.01 DO ESOCIAL.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1768, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 31390 - AD
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.731, DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PELAS CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVOS - LAURITO MARQUES DE OLIVEIRA * - MEF 31394 - BEAP
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