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 Informativo: 1601 18/10/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
18/10/2018:-
19/10/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA
22/10/2018:REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DEAFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) -ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL- SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DCTF/MENSAL - DES/ANUAL

 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF 33308 - LEST MG
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICMS APROVADOS NA 170ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 28.09.2018 E PUBLICADOS NO DOU EM 02.10.2018
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF 33313 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 860, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO - MEF 33307 - LT
INCLUI DISPOSITIVOS NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 20 (NR-20) - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
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ACRÉSCIMOS LEGAIS - QUADRO EXPLICATIVO - MEF 33314 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PIS/PASEP E COFINS - EXPORTAÇÃO - ROYALTIES - INCIDÊNCIA - MEF 33310 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE COBRANÇA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA - ART. 51 DA LEI Nº 10.833/03 - MEF 33311 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA - DESCONTOS CONDICIONAIS OBTIDOS - RECEITA TRIBUTÁVEL - INAPLICABILIDADE - MEF 33312 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
O CONTROLE INTERNO E A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES - ADILSON DUARTE DA COSTA * - MEF 33315 - BEAP
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