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 Informativo: 1353 18/10/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
MINISTÉRIO DO TRABALHO DEFINE CONCEITOS DE TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO PARA FINS DE CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO

O Ministério do Trabalho publicou, a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização promovida por auditores fiscais do trabalho, bem como para inclusão do nome de empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.
Dentre as disposições, destacam-se: a) os referidos conceitos, que deverão ser observados nas fiscalizações realizadas pelos auditores-fiscais do trabalho; b) os procedimentos para registro e recolhimento de provas que evidenciem a situação irregular encontrada nas fiscalizações.
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 AGENDA  
18/10/2017:-
19/10/2017:-
20/10/2017:(*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI -CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETA ÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃOELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES/ANUAL

 FEDERAL  
IR - PESSOA FÍSICA - AÇÃO JUDICIAL - INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO - TRIBUTAÇÃO - MEF31055 - IR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017
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 ESTADUAL  
RESTITUIÇÃO - ICMS - MEF31057 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSTRUÇÃO CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VÁRIAS EMPRESAS CONTRATANTES NUMA MESMA COMPETÊNCIA - REMUNERAÇÃO - ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTOS E GFIP - MEF31056 - LT
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 155, DE 3 DE MARÇO DE 2017
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO - ART. 34 DA LEI Nº 12.058/2009 - REGRAS DE APURAÇÃO - MEF31058 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - FÉRIAS - INÍCIO DO GOZO - FINAL DE SEMANA - MEF31059 - BEAP
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