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 Informativo: 1306 18/08/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
"RFB ALTERA NORMA DE PREENCHIMENTO DO SETIP E DA GPS REFERENTE AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - IN RFB Nº 1.730/2017"
"RFB ALTERA NORMA DE PREENCHIMENTO DO SETIP E DA GPS REFERENTE AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - IN RFB Nº 1.730/2017"
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" GOVERNO FEDERAL ALTERA REGULAMENTO DO REPOUSO SEMANAL. DECRETO Nº 9.127/2017 - COM A EDIÇÃO DO DECRETO É PERMITIDO A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS".
" GOVERNO FEDERAL ALTERA REGULAMENTO DO REPOUSO SEMANAL. DECRETO Nº 9.127/2017 - COM A EDIÇÃO DO DECRETO É PERMITIDO A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS".
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 AGENDA  
18/08/2017:(*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET
21/08/2017:DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DCTF/MENSAL
22/09/2017:-

 FEDERAL  
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - PARCELAMENTO - SOLICITAÇÃO - DESISTÊNCIA - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - PARCELAMENTO - SOLICITAÇÃO - DESISTÊNCIA - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS
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 ESTADUAL  
PORTARIA 29, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS (ALTERA OS ANX. I, III E IV DA PORTARIA SAIF Nº 1/2009 QUE DIVULGA AS TABELAS DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS, DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO - VALORES DECLARATÓRIOS E DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL, E DIVULGA A TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS, QUE FORAM IMPLEMENTADAS NO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.)
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DECRETO 47242, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO 47242, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47241, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
DECRETO 47241, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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ICMS - DIFERIMENTO - BAGAÇO DE CANA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
ICMS - DIFERIMENTO - BAGAÇO DE CANA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1730, DE 15 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 925, DE 6 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM DECLARADAS EM GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) PELAS MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL) QUE EXERCEM ATIVIDADES TRIBUTADAS NA FORMA PREVISTA NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AVISO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS - ACAL - QUADRO EXPLICATIVO
AVISO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS - ACAL - QUADRO EXPLICATIVO
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
A APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ADILSON DUARTE DA COSTA *
A APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ADILSON DUARTE DA COSTA *
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