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 Informativo: 1275 18/07/2017   
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 AGENDA  
18/07/2017:-
19/07/2017:-
20/07/2017:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/ PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - PGDAS-D -REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET

 FEDERAL  
PORTARIA 15, DE 13 DE JULHO DE 2017, DELEGACIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES-MG
Define novos valores de crédito tributário para Cobrança Administrativa Especial no âmbito desta Delegacia.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 14 DE JULHO DE 2017, COORDENADORIA-GERAL DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO FISCAL
Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1717, DE 17 DE JULHO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - EMOLUMENTOS - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - REGISTRO LIVRO-CAIXA
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - EMOLUMENTOS - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - REGISTRO LIVRO-CAIXA
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 ESTADUAL  
DECRETO 47220, DE 14 DE JULHO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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DECRETO 47219, DE 14 DE JULHO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - QUADRO EXPLICATIVO
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - QUADRO EXPLICATIVO
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
O CONTROLE INTERNO E A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES - ADILSON DUARTE DA COSTA *
O CONTROLE INTERNO E A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES - ADILSON DUARTE DA COSTA *
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