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 Informativo: 1496 18/05/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
18/05/2018:-
21/05/2018:REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D
22/05/2018:DCTF/MENSAL

 FEDERAL  
ETÉCNICO RESPONDE - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - IMUNIDADE - REQUISITOS - MEF32393 - IR
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 ESTADUAL  
PORTARIA 30, DE 12 DE MAIO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF32392 - LEST MG
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
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ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - REDUÇÃO DE BASE CÁLCULO NO DESTINO - CRÉDITO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - NÃO INCIDÊNCIA - BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF32394 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF32395 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PREVENÇÃO A CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO - SETOR ESPORTIVO E ARTÍSTICO - PROCEDIMENTOS - NORMAS - MEF32396 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
APELAÇÃO CÍVIL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF32397 - BEAP
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