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 Informativo: 1641 17/12/2018   
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 AGENDA  
17/12/2018:INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL
18/12/2018:-
19/12/2018:-

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF 33688 - IR
DISPÕE SOBRE SUBLIMITES DE RECEITA BRUTA ACUMULADA AUFERIDA PELOS ESTADOS, PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NO ANO-CALENDÁRIO DE 2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33689 - IR
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.774, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)
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RESOLUÇÃO 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF 33690 - IR
ALTERA A RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL)
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 ESTADUAL  
JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF 33694 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE - MEF 33693 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - COORDENADORIA-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS - MEF 33691 - AD
DISPÕE SOBRE O LEIAUTE E O MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTORAL
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MANUAL DA E-FINANCEIRA S/N, DE 4 DE ABRIL DE 2016 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) ALTERAÇÃO NO LEIAUTE DO MÓDULO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. (VERSÃO 110 PUBLICADA EM DEZEMBRO DE 2018) - MEF 33692 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - REVENDA DE PNEUS NOVOS DE BORRACHA E CÂMARAS DE AR DE BORRACHA - ALÍQUOTA ZERO - MEF 33695 - AD
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PIS/PASEP - COFINS - IMPORTAÇÃO - MERCADORIA A GRANEL - ADUBOS E FERTILIZANTES - ALÍQUOTA ZERO - QUEBRA SUPERIOR A 1% - MEF 33696 - AD
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IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - SUSPENSÃO - MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM - AQUISIÇÃO - POSSIBILIDADE - MEF 33697 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - APLICAÇÃO - CONDIÇÕES - MEF 33698 - AD
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