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 Informativo: 1600 17/10/2018   
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 AGENDA  
17/10/2018:-
18/10/2018:-
19/10/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA

 ESTADUAL  
DECRETO 47513, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 33299 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RICMS -, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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ICMS - VENDA DE VEÍCULO AUTOPROPULSADO - LOCADORA DE VEÍCULOS - TRIBUTAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 33306 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS - MEF 33300 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PARECER NORMATIVO 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF 33297 - AD
PARECER NORMATIVO QUE TRATA DE CONCEITO PARA FINS DE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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DECRETO 9525, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 - MEF 33298 - AD
ALTERA O DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI
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PIS/PASEP E COFINS - REIDI - SUSPENSÃO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEM MOTORISTAS - IMPOSSIBILIDADE - MEF 33301 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE - DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME - MEF 33302 - AD
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PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - IPI NÃO RECUPERÁVEL - CREDITAMENTO - MEF 33303 - AD
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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - MATURAÇÃO DE QUEIJOS - INDUSTRIALIZAÇÃO - BENEFICIAMENTO - MEF 33304 - AD
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