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 Informativo: 1579 17/09/2018   
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 AGENDA  
17/09/2018:EFD-CONTRIBUIÇÕES - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL
18/09/2018:-
19/09/2018:-

 ESTADUAL  
PORTARIA 37, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF 33097 - LEST MG
ALTERA O ANX. ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 20/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CONTRIBUINTES COM DISPENSA DE VISTO PRÉVIO NA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA, PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS
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ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL - AQUISIÇÃO DE MERCADORIA - ENTREGA NO LOCAL DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA MISTA - MERCADORIAS PRODUZIDAS FORA DO LOCAL DA OBRA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF 33101 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA INTERMINISTERIAL 3, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - MINISTÉRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA/MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MEF 33096 - LT
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FORMADA POR PESSOAS PRESAS OU EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 5º E 6º DO DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018, BEM COMO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO
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REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF 33100 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 4, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 - COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - MEF 33095 - AD
PERMITE O USO DE CÓDIGO DE ACESSO NO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) PARA OS SERVIÇOS ELENCADOS
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DIREITOS DOS USUÁRIOS - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA - SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS - ALTERAÇÃO - DECRETO Nº 9.492, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 - MEF 33102 - AD
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR MEIO DO DECRETO Nº 9.492/2018, REGULAMENTA A LEI Nº 13.460/2017), QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E ALTERA O DECRETO Nº 8.910/2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNDAÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
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