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 Informativo: 1559 17/08/2018   
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 AGENDA  
17/08/2018:-
20/08/2018:(*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA -REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D
21/08/2018:DCTF/MENSAL

 ESTADUAL  
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF32901 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF32897 - LT
Dispõe sobre a vigência da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018.
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VERBAS TRABALHISTAS DEFERIDAS JUDICIAL-MENTE - REPASSE À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPETÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF32900 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1825, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF32898 - AD
Altera a Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais.
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SUBVENÇÃO ECONÔMICA - COMERCIALIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL - CONCESSÃO - NORMAS - MEF32902 - AD
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 847, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PRÁTICAS DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - REGULAMEN-TAÇÃO - MEF32903 - AD
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