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 Informativo: 1305 17/08/2017   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
17/08/2017:-
18/08/2017:(*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET
21/08/2017:DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DCTF/MENSAL

 ESTADUAL  
AJUSTES SINIEF Nºs 4 A 10/2017
AJUSTES SINIEF Nºs 4 A 10/2017
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 25 DE JULHO DE 2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227/1967 E DA LEI Nº 6.567/1978, PARA DISPOR SOBRE O REGIME ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS QUE ESPECIFICA E ATUALIZA O CÓDIGO DE MINERAÇÃO BRASILEIRO DE FORMA ADEQUADA.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791, DE 25 DE JULHO DE 2017.
COM A MP Nº 791, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CRIOU A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, QUE SUBSTITUIRÁ O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.723, DE 27 DE JULHO DE 2017.
A Instrução Normativa RFB nº 1.723/2017 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.715/2017 , que dispõe sobre normas e procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2017.
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - IRREGULARIDA-DES NA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - LESÃO AO ERÁRIO NÃO COMPROVADA - IMPRO-BIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS .
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - IRREGULARIDA-DES NA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - LESÃO AO ERÁRIO NÃO COMPROVADA - IMPRO-BIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS .
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