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 Informativo: 1537 17/07/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
17/07/2018:-
18/07/2018:-
19/07/2018:-

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRPJ - MEF32761 - IR
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 ESTADUAL  
PROTOCOLO ICMS 50, DE 13 DE JULHO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32756 - LEST MG
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
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PORTARIA 747, DE 13 DE JULHO DE 2018, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF32757 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
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ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - PÃO DO DIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF32759 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
AGÊNCIA DA EBCT - BANCO POSTAL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MEF32758 - LT
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF32760 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDENTE PEDIDO INICIAL - PROVIMENTO AO RECURSO NEGADO - MEF32762 - BEAP
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