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 Informativo: 1274 17/07/2017   
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 AGENDA  
17/07/2017:INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL
18/07/2017:-
19/07/2017:-

 FEDERAL  
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - REGISTROS OBRIGATÓRIOS - IMUNES E ISENTAS - ASSINATURA DO SIGNATÁRIO - MUDANÇA DE CONTADOR OU MUDANÇA DE PLANO DE CONTAS NO PERÍODO - PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - REGISTROS OBRIGATÓRIOS - IMUNES E ISENTAS - ASSINATURA DO SIGNATÁRIO - MUDANÇA DE CONTADOR OU MUDANÇA DE PLANO DE CONTAS NO PERÍODO - PLANO DE CONTAS REFERENCIAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS
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 ESTADUAL  
DECRETO 47218, DE 13 DE JULHO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS
Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 13467, DE 13 DE JULHO DE 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
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RESOLUÇÃO 595, DE 13 DE JULHO DE 2017, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Institui o Sistema de Registro das Atividades do Serviço Social.
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RESOLUÇÃO 594, DE 13 DE JULHO DE 2017, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Institui o Sistema de Registro das Atividades da Reabilitação Profissional.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 16648, DE 13 DE JULHO DE 2017, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG
Altera os Decretos nº 10.710/2001 e nº 14.183/2010.
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ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - BENS PÚBLICOS - USO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - BENS PÚBLICOS - USO DE SOLO, SUBSOLO E ESPAÇO AÉREO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO
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