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 Informativo: 1474 17/04/2018   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
17/04/2018:-
18/04/2018:-
19/04/2018:-

 ESTADUAL  
JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - CRÉDITO PRESUMIDO - MEF 32217 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 14, DE 13 DE ABRIL DE 2018 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF 32216 - LT
ESTABELECE FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÊS DE ABRIL DE 2018 DAS CONTRIBUIÇÕES E SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
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JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MEF 32221 - LT
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