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 Informativo: 1661 17/01/2019   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
17/01/2019:IPVA
18/01/2019:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS -INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - IPVA
21/01/2019:REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET- DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTECOLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI -PGDAS-D

 ESTADUAL  
CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE - PROCEDIMENTO FISCAL IRREGULAR - FALTA DE INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO IRREGULAR - MEF33899 - LEST MG
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CONVÊNIOS ICMS Nºs 142 A 148/2018 - MEF33900 - LEST MG
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SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO - EMOLUMENTOS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA - COMPENSAÇÃO DE ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE - NORMAS - ALTERAÇÕES - MEF33904 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL - MEF33898 - LT
Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.
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SEGURO-DESEMPREGO - HABILITAÇÃO, CONCESSÃO E PAGAMENTO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - MEF33901 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DUPLICATA - EMISSÃO SOB A FORMA ESCRITURAL - PROCEDIMENTOS - MEF33902 - AD
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DISPOSIÇÃO - MEF33903 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
RESPONSABILIDADE FISCAL - VEDAÇÃO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES A MUNICÍPIO - ALTERAÇÕES - MEF33905 - BEAP
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