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 Informativo: 1413 17/01/2018   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
17/01/2018:-
18/01/2018:-
19/01/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/ PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI -CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/ICMS 72, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31652 - LEST MG
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
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AJUSTE SINIEF 24, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31653 - LEST MG
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
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AJUSTE SINIEF 23, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31654 - LEST MG
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
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ATO COTEPE/ICMS 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31655 - LEST MG
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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DESPACHO 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31656 - LEST MG
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LEI 22944, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31657 - LEST MG
Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
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ICMS - PRAZOS PROCESSUAIS - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - SUSPENSÃO - MEF31658 - LEST MG
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PROTOCOLOS ICMS Nºs 20/1990, 28/1992, 12/1996, 26/2004, 41/2008, 97/2010, 82/2011, 83/2011, 84/2011 E 85/2011 - DENÚNCIA - MEF31660 - LEST MG
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - REPARAÇÃO DOS DANOS - MEF31664 - BEAP
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DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE - CONDUTA ÍMPROBA - SANÇÕES APLICADAS - PROPORCIONALIDADE OBSERVADA - MEF31665 - BEAP
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