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 Informativo: 1351 16/10/2017   
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 AGENDA  
16/10/2017:IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRUEM GRÃO - ICMS - DIFAL
17/10/2017:-
18/10/2017:-

 ESTADUAL  
DECRETO 47274, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31042 - LEST MG
Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.
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ÉCNICO RESPONDE - PRODUTOR RURAL - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - TRÂNSITO DE BOVINOS, SUÍNOS E EQUINOS - DIFERENÇA DE PESO - NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS - MEF31044 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - SÚMULAS - ALTERAÇÃO - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SUBSEÇÃO I DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - ALTERAÇÃO - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SUBSEÇÃO II DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO - MEF31045 - LT
RESOLUÇÃO TST Nº 220, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 35, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF31041 - AD
Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que permite a validação de documentos e assinaturas digitais gerados pelo sistema e-Processo.
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ETÉCNICO RESPONDE - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - ENTREGA COM INFORMAÇÕES OMITIDAS, INEXATAS OU INCOMPLETAS - RETIFICAÇÃO ESPONTÂNEA - MULTA - INAPLICABILIDADE - MEF31047 - AD
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