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 Informativo: 1304 16/08/2017   
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 AGENDA  
16/08/2017:-
17/08/2017:-
18/08/2017:(*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - SIMPLES NACIONAL - - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1729, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.634, DE 6 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ).
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 27, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CÓDIGO DE RECEITA PARA O CASO QUE ESPECIFICA.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1728, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 793, DE 31 DE JULHO DE 2017, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).
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 ESTADUAL  
DECRETO 47240, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA O DECRETO Nº 47.210, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 22.549, DE 30 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO 47239, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
ESTADO DE MINAS GERAIS REVOGA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47238, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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DECRETO 47237, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
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PROTOCOLOS ICMS NºS 22 A 27, 32 E 35/2017
PROTOCOLOS ICMS NºS 22 A 27, 32 E 35/2017
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ATO COTEPE/ICMS 41, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O ATO COTEPE/ICMS 46/15, QUE DIVULGA RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS QUE PRODUZEM, COMERCIALIZAM E IMPORTAM MATÉRIA PRIMA, MATERIAL SECUNDÁRIO, EMBALAGEM, PARTES, PEÇAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A SEREM EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DO PROSUB - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINOS.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 600, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APROVA O MANUAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
RESOLUÇÃO 61, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR CONCEDE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO AO AMPARO DA RESOLUÇÃO Nº 08/08 DO GRUPO MERCADO COMUM DO MERCOSUL.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1727, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.639, DE 10 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS AO AMPARO DO CARNÊ ATA, DE QUE TRATA A CONVENÇÃO DE ISTAMBUL, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 7.545, DE 2 DE AGOSTO DE 2011, E A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.657, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS AO AMPARO DO CARNÊ ATA
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RESOLUÇÃO 59, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR ALTERA A LISTA BRASILEIRA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6, DE 8 DE AGOSTO DE 2017
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS ESTABELECE O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO CAFIR PREVISTO § 3º DO ART. 8º DA IN RFB 1.467, DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA 4561, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPUGNAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DEMONSTRATIVOS DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E NO DECRETO Nº 5.906, E 26 DE SETEMBRO DE 2006.
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