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 Informativo: 1453 16/03/2018   
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 AGENDA  
16/03/2018:IPVA
19/03/2018:IPVA
20/03/2018:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - REFIS II/ PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS -REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEIPGDAS-D - IPVA

 FEDERAL  
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF32025 - IR
Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
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IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO - MEF32026 - IR
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 ESTADUAL  
RESOLUÇÃO CONJUNTA 5106, DE 14 DE MARÇO DE 2018, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO - AGE/MG - MEF32024 - LEST MG
Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.850, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito não tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 45.989, de 13 de junho de 2012.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 10/2014 - MEF32029 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA 9, DE 14 DE MARÇO DE 2018, MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF32023 - IR
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