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 Informativo: 1412 16/01/2018   
Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 FEDERAL  
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 6 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - APROVAÇÃO - MEF31649 - IR
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 ESTADUAL  
CONVÊNIO ICMS 220, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31640 - LEST MG
Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.
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DECRETO 47338, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31641 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
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LEI 22925, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31642 - LEST MG
Altera a Lei nº 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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LEI 22914, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31643 - LEST MG
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado.
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF31644 - LEST MG
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PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS - BENEFÍCIO - QUITAÇÃO - PROCEDIMENTOS - NORMAS - ALTERAÇÕES - MEF31645 - LEST MG
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CONVÊNIOS ICMS Nºs 228 E 230/2017 - MEF31650 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA CONJUNTA 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF31638 - LT
Estabelece diretrizes a serem observadas pelo INSS no âmbito do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - PRBI.
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PORTARIA 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF31639 - LT
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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REVISTA DE PERTENCES ? RAZOABILIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA - MEF31646 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB - MEF31637 - AD
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro- Sped) e altera as Instruções Normativas RFB nºs. 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e 1.600, de 14 de dezembro de 2015.
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AFIXAÇÃO DE PREÇOS PARA O CONSUMIDOR - NORMAS - ALTERAÇÕES - MEF31647 - AD
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA O VALOR DE REFERÊNCIA - MEF31648 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - NÃO INCIDÊNCIA - MEF31651 - BEAP
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