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 Informativo: 1331 15/09/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO
ATENÇÃO : EXAME TOXICOLÓGICO - CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS

SENHORES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 945/2017, JÁ ESTÃO EM VIGOR AS NOVAS REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO CAGED

VIGÊNCIA A PARTIR DE 13/09/2017

DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO, AS CBO'S PARA AS QUAIS SERÁ OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DOS CAMPOS RELATIVOS AO EXAME TOXICOLÓGICO SÃO: OS CÓDIGOS DAS FAMÍLIAS OCUPACIONAIS 7823, 7824 E 7825, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 782310 - MOTORISTA DE FURGÃO OU VEÍCULO SIMILAR; 782320 - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA; 782405 - MOTORISTA DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO; 782410 - MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO; 782415 - MOTORISTA DE TRÓLEBUS; 782510 - MOTORISTA DE CAMINHÃO (ROTAS REGIONAIS E INTERNACIONAIS); E 782515 - MOTORISTA OPERACIONAL DE GUINCHO.
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 AGENDA  
15/09/2017:EFD-CONTRIBUIÇÕES - TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL
18/09/2017:-
19/09/2017:-

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL, PIS/PASEP E COFINS - LUCRO PRESUMIDO - PREÇO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - BASE DE CÁLCULO - TRIBUTAÇÃO - MEF 30855 - IR
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 ESTADUAL  
DECRETO 47255, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF 30854 - LEST MG
ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
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ICMS - IMPORTAÇÃO - BEM PARA ATIVO IMOBILIZADO OU MERCADORIA - DIFERIMENTO - DISPOSIÇÃO - MEF 30856 - LEST MG
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PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ICMS - ITCD - IPVA - TAXAS ESTADUAIS - BENEFÍCIO - QUITAÇÃO COM PRECATÓRIOS, BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - PROCEDIMENTOS - NORMAS - ALTERAÇÕES - MEF 30857 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE MATERIAIS - FABRICAÇÃO PELA PRÓPRIA EMPRESA - MEF 30858 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - PROFESSORES - PAGAMENTO DE FÉRIAS - PERÍODO AQUISITIVO INCOMPLETO - DESCONTO - RESCISÃO CONTRATUAL - MEF 30859 - BEAP
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJE-TIVO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - MEF 30860 - BEAP
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