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 Informativo: 1700 15/03/2019   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
15/03/2019:DAPI - EFD-REINF - DCTFWEB - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - TAXA FLORESTAL - RECOPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA
18/03/2019:IPVA
19/03/2019:IPVA

 ESTADUAL  
PORTARIA 819, DE 13 DE MARÇO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34208 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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ETÉCNICO RESPONDE - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS-MDF-e - OBRIGATORIEDADE - MEF34214 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES CONCOMITANTES - GFIP/SEFIP - PREENCHIMENTO - MEF34212 - LT
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ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - CONTRATAÇÃO DE MENOR - PROCEDIMENTOS - MEF34213 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1873, DE 12 DE MARÇO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34204 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.872, DE 12 DE MARÇO DE 2019, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34205 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.874, DE 12 DE MARÇO DE 2019, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34206 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
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MEDIDA PROVISÓRIA 876, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - MEF34207 - AD
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994(LGL199469) , que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - LOGÍSTICA REVERSA DE PNEUS INSERVÍVEIS - REGULAMENTAÇÃO - DECRETO Nº 17.065, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - MEF34215 - AD
Regulamenta o sistema de logística reversa de pneus inservíveis no Município.
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ISSQN - PRAZO PARA RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2019 - PRORROGAÇÃO PARA O DIA 07.03.2019 - PORTARIA SMFA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 - MEF34216 - AD
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN relativo ao mês de fevereiro de 2019.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1876, DE 14 DE MARÇO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34217 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012(LGL2012707) , que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições).
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - CÁLCULO EM SEPARADO - MEF34209 - BEAP
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