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 Informativo: 1682 15/02/2019   
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 DESTAQUE ETÉCNICO

IMPORTANTE

TÉRMINO DO HORÁRIO DE VERÃO


O horário de verão em vigor, desde 4.11.2018, se encerra às 23h59min59s do dia 16.02.2019. Nessa ocasião, a população dos estados abrangidos deverá atrasar os relógios em 60 minutos.
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 AGENDA  
15/02/2019:DAPI - EFD-REINF - DCTFWEB - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA -TAXA FLORESTAL - RECOPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO -DIFAL - IPVA
17/02/2019:TÉRMINO DO HORÁRIO DE VERÃO
18/02/2019:IPVA

 FEDERAL  
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - TA 250, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF34055 - IR
Dá nova redação à NBC TA 250, que dispõe sobre considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis.
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - PG 1, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF34056 IR
Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.
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RESOLUÇÃO 1560, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF34054 - IR
Altera o Art. 5º da Resolução CFC nº 1.486/2015, que dispõe sobre o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de registro em Conselho Regional de Contabilidade, publicada no DOU, Seção I, em 22/5/2015
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IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ - GANHO DE CAPITAL - MEF34057 - IR
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 ESTADUAL  
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - DECRETO Nº 47.613, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 - MEF34058 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002
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JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST - PROTOCOLO/CONVÊNIO - MEF 34059 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE - MEF34060 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - MEF34061 - AD
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EXPORTAÇÃO - NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO - OBRIGATORIEDADE E DISPENSA - MEF34062 - AD
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