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 Informativo: 1432 15/02/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
15/02/2018:TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS -DIFAL - IPVA
16/02/2018:EFD-CONTRIBUIÇÕES - IPVA
18/02/2018:TÉRMINO DO HORÁRIO DE VERÃO

 FEDERAL  
CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR: COOPERATIVAS MÉDICAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - MEF31834 - IR
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 ESTADUAL  
PROTOCOLOS ICMS Nºs 1, 3 E 4/2018 - MEF31829 - LEST MG
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF31835 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO - MEF31830 - LT
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE - MEF31831 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - TERMO DE AJUSTE DE RECOLHIMENTO DE ISSQN ANULADO - CULPA NÃO DEMONSTRADA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - CABIMENTO - MEF31832 - BEAP
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ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL - MEF31833 - BEAP
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