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 Informativo: 1391 14/12/2017   
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 DESTAQUE ETÉCNICO

O COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL DETALHA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PARA AS EMPRESAS.

A primeira etapa de implantação do eSocial para as empresas começa em janeiro de 2018. Nesse mês 13.707 empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a registrar cadastros e tabelas, como parte do processo de implantação faseada do novo sistema.

Abaixo o quadro do cronograma de implantação:
Grupo 1: Empresas acima de 78 milhôes
A partir de janeiro de 2018
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Março/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
Transmitir a partir das 8 hs de 08/01/2018
Maio/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Junho de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Julho/2018   Referente a Junho/2018
Novo FGTS Julho/2018   Referente a Junho/2018
Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes (exceto Órgãos públicos)
A partir de julho de 2018
(Este grupo pode aderir voluntariamente as datas do grupo anterior)
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Julho/2018 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Setembro/2018 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Novembro/2018 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Novembro/2018 Todos eventos exceto R-2070 Transmitir até 15 de Dezembro de 2018
Janeiro/2019 R-2070 Retenções na fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep  
DCTF Web Novembro/2018    
Novo FGTS Novembro/2018    
Grupo 3: Órgãos Públicos
A partir de janeiro de 2019
Projeto SPED Início Eventos Observação
eSocial Janeiro/2019 Eventos de Tabelas
(Incluindo S-1000)
 
Março/2019 Eventos não Periódicos
(incluindo S-2200)
 
Maio/2019 Eventos Periódicos Transmitir até 7 de Junho de 2019
Julho/2019 Eventos SST (Saúde e Segurança no Trabalho)  
EFD-Reinf Maio/2019 Todos eventos Transmitir até 15 de Junho de 2019
DCTF Web Maio/2019    
Novo FGTS Maio/2019    
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 AGENDA  
14/12/2017:EFD-CONTRIBUIÇÕES
15/12/2017:TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS -DIFAL
18/12/2017:-

 FEDERAL  
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE 3, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF31368 - IR
Aprova o CTSC 03 - Relatório sobre a Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - PA. 11, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF31369 - IR
Dá nova redação à NBC PA 11 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.
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CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ANUIDADES, TAXAS E MULTAS DEVIDAS AOS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE - EXERCÍCIO DE 2018 - MEF31376 - IR
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 ESTADUAL  
DECRETO 47303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31371 - LEST MG
Altera a data de vencimento da parcela relativa ao mês de dezembro de 2017 referente aos parcelamentos de créditos tributários estaduais.
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DECRETO 47302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31372 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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NOTA TÉCNICA CT-E 2, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2017 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF31370 - LEST MG
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF31375 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE BENEFICENTE - MEF31373 - LT
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CONTRATO DE ECONOMATO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE - MEF31374 - LT
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO GERADOR DE CAIXA - APROVAÇÃO - MEF31377 - BEAP
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