Indique um amigo    
 Informativo: 1371 14/11/2017   
Destaque Etécnico        Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 DESTAQUE ETÉCNICO

DESTAQUE ETÉCNICO
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - DMED - ALTERAÇÕES

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.758/2017, a Receita Federal alterou a Instrução Normativa RFB nº 985/2009 que instituiu a Declaração de Serviços Médicos - DMED. Referida alteração consiste em determinar que a DMED deverá ser entregue pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB na Internet até às 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.
----------------------------------------------------------------------------------------------

DESTAQUE ETÉCNICO (2)
PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - NOVO REGULARIZE - ICMS - REABERTURA DO PRAZO PARA REQUERIMENTO.

O Governador de Minas Gerais através do Decreto nº 47.287/2017 modificou o Decreto nº 47.210/2017, que trata do Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS, para dispor sobre: a) a reabertura do prazo para requerimento de ingresso no referido plano, de 13.11 a 15.12.2017, sendo que o pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento deverá ser realizado até 20.12.2017; b) a limitação do pagamento dos créditos tributários mediante compensação de precatório devido pelo Estado e por adjudicação judicial ou dação em pagamento de bem imóvel.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 AGENDA  
14/11/2017:TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI
15/11/2017:FERIADO - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
16/11/2017:IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRUEM GRÃO - ICMS - DIFAL

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1757, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31194 - IR
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).
----------------------------------------------------------------------------------------------
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 41, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO - MEF31195 - IR
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2017.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ESTADUAL  
ATO COTEPE/PMPF 21, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31199 - LEST MG
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
----------------------------------------------------------------------------------------------
CONVÊNIO ICMS 156, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF31200 - LEST MG
Prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
----------------------------------------------------------------------------------------------
DECRETO 47287, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF31202 - LEST MG
Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CIRCULAR 787, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF31197 - LT
Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
----------------------------------------------------------------------------------------------
CIRCULAR 789, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF31198 - LT
Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
----------------------------------------------------------------------------------------------

 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF31196 - AD
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
----------------------------------------------------------------------------------------------
 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - SERVIDOR PÚBLICO - REQUERIMENTO - MUDANÇA DE LOTAÇÃO - ESTADO DE SAÚDE DE DEPENDENTE ECONÔMICO - MEF31201 - BEAP
----------------------------------------------------------------------------------------------
 © 2017 Mapa Etécnico Fiscal. Todos os direitos reservados.