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 Informativo: 1302 14/08/2017   
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 AGENDA  
14/08/2017:IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES
15/08/2017:TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - (*) 2 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕESNÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - INSS - ICMS - ICMS/CAF CRU EM GRÃO - ICMS - DIFAL
16/08/2017:-

 ESTADUAL  
PROTOCOLO ICMS 32, DE 14 DE JULHO DE 2017
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ALTERA O PROTOCOLO ICMS 55/13, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE VISAM CONTROLAR A CIRCULAÇÃO DE CAFÉ EM GRÃO CRU OU EM COCO ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS QUE IDENTIFICA
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DECRETO 47234, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
ESTADO DE MINAS GERAIS ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONVÊNIOS ICMS NºS 74, 78 A 81, 87 E 88/2017
CONVÊNIOS ICMS NºS 74, 78 A 81, 87 E 88/2017
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONE-RAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO BÁSICA CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA ATÉ 31.08.2017 - ALTERAÇÃO - ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 23 DE MAIO DE 2017.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONE-RAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO BÁSICA CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA ATÉ 31.08.2017 - ALTERAÇÃO - ATO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 28, DE 23 DE MAIO DE 2017.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - ALÍQUOTAS - COBRANÇA - ?TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA? - PROCEDIMENTOS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017.
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - ALÍQUOTAS - COBRANÇA - ?TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA? - PROCEDIMENTOS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 789, DE 25 DE JULHO DE 2017.
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