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 Informativo: 1699 14/03/2019   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
14/03/2019:EFD-CONTRIBUIÇÕES - IPVA
15/03/2019:DAPI - EFD-REINF - DCTFWEB - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - TAXA FLORESTAL - RECOPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA
18/03/2019:IPVA

 FEDERAL  
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ESCRITURA PÚBLICA - MEF34198 - IR
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 ESTADUAL  
ICMS - CRÉDITO - ATIVO IMOBILIZADO - APROPRIAÇÃO - DECADÊNCIA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34199 - LEST MG
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ICMS - COMPRA APÓS LOCAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34200 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
CEF - CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO - NATUREZA JURÍDICA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF34201 - LT
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ETÉCNICO RESPONDE - MÉDICO DO TRABALHO - AUSÊNCIA - ELABORAÇÃO DO PCMSO E ASO - OUTRA ESPECIALIDADE - POSSIBILIDADE - MEF34202 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 56, DE 12 DE MARÇO DE 2019, DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF34195 - AD
Altera a Instrução Normativa DREI nº 34, de 3 de março de 2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.
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ETÉCNICO RESPONDE - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - SIMPLES NACIONAL - RETENÇÃO - DISPENSA - DESCARACTERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DOCUMENTO FISCAL - EMISSÃO - PROCEDIMENTOS - MEF34196 - AD
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - PARCELAMENTO - DÉBITOS DE MULTAS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF34197 - AD
Altera a alínea "a" do inciso I do artigo 5º da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018.
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