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 Informativo: 1451 14/03/2018   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
14/03/2018:IOF - IRRF - EFD-CONTRIBUIÇÕES
15/03/2018:TAXA FLORESTAL - RECOPI - ARQUIVO ELETRÔNICO/SEF/SINTEGRA - DAPI - INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS -DIFAL - IPVA
16/03/2018:IPVA

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVOS FISCAIS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PROCEDIMENTOS - MEF32011 - IR
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 ESTADUAL  
DESPACHO 39, DE 12 DE MARÇO DE 2018, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32009 - LEST MG
Define formato da entrega das informações e da documentação comprobatória de que trata a cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
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CONVÊNIO ICMS 190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF32010 - LEST MG
Dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
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CONVÊNIO ICMS Nº 59/2011 - MEF32014 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 94, DE 01 DE MARÇO DE 2018, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MEF32008 - LT
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) - RETENÇÃO - MEF32013 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - PRODUTO NACIONALIZADO - TRATADOS INTERNACIONAIS - IGUALDADE DE TRATAMENTO - SUSPENSÃO - MEF32012 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL - ESCALA 12X36 - INTERVALO PARA ALIMENTAÇÃO - MEF32015 - BEAP
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